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Indicado ao Senhor Prefeito Municipal que determine, com urgência, a imediata inclusão e o enquadramento das Educadoras Infantis - servidoras das creches e pré-escolas - na carreira do magistério, garantindo-lhes: - piso salarial nacional do Magistério; - o enquadramento nos planos de carreira; - o reconhecimento funcional conforme a legislação vigente.

Indicado que seja encaminhado a essa casa legislativa projeto de lei que autorize o pagamento retroativo das vantagens pessoais aos servidores do municipio suspensas durante a pandemia de COVID-19, nos termos da Lei Completar federal n° 226 de 12 de de janeiro de 2026.

Reiterar as indicações já apresentadas, solicita que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que instalação de corrimão nas escadarias do Morro da Capelinha, tendo em vista que diversos idosos e moradores relatam dificuldades de acesso e risco de acidentes no local.”

Requerido que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que providencie a instalação de equipamentos de ginástica e do sistema de monitoramento “Olho Vivo' na Praça Dagmar Giordani Gontijo, situada na Avenida Prefeito José Isidoro Pinto, no Residencial Santa Cruz.

Reiterando indicações anteriores, requer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que providencie a reimplatação do serviço de ecoterapia no município de Dores do Indaiá/MG.”

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a implantação de câmeras de monitoramento do sistema Olho Vivo no entorno da Praça Zacarias Tenente Zacarias Zica, conhecida com Praça Abaeté.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a devida manutenção na estrada dos Cocais, em atendimento à solicitação encaminhada a esta Casa Legislativa pela produtora rural Sra. Lázara.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com a máxima urgência, operação tapa-buracos em todas as vias públicas do município, especialmente nos trechos que se encontram em estado crítico de conservação, a fim de garantir a segurança dos usuários e a adequada trafegabilidade.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com a devida urgência, a reforma do telhado do PSF Triângulo, tendo em vista que o mesmo apresenta goteiras, compromentendo as condições adequadas de atendimento e o pleno funcionamento da unidade e sáude.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a realização asfáltica na Rua Mário de Oliveira, localizada no Bairro das Indústrias.

Reiterando a Indicação nº 11/2026, requer novamente que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para providencie, com a máxima urgência, a devida manutenção na estrada dos Cocais.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a realização do recapeamento asfáltico no trecho final da Rua Goiás, nas proximidades do Parque de Exposições Godofredo Araújo, bem como a execução de obras de drenagem na área mencionada. Ressalta-se que essa demanda já foi aprensentada por essa Casa de Leis, tratando-se de uma reiteração.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Osória Augusta Soares, nas proximidades do nº 311, no bairro Triângulo.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com urgência, a manutenção das estradas das Gerais.

Requerido que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com urgência, a limpeza e higienização da quadra esportiva localizada na Praça do Rosários, incluindo seus banheiros.

Requerido oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que tome as providências necessárias para a contratação de mais zeladores, mediante realização de concurso público ou, excepcionalmente, por meio de contratações temporários, nos termos da legislação vigente.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com urgência, a instalação de placas de alerta sobre a presença de animais peçonhentos em pontos estratégicos do município, especialmente nas proximidades do cemitério municipal e demais áreas de risco.

Reiterando indicações anteriores, requer que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a realização de obras de calçamento no trecho final da Avenida Jonas Pires, nas proximidades da empresa Terdial, via que dá acesso à BR-176.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a aquisição de aparelhso de aferiação de pressão arterial (esfigmomanômetros) para todas as Agentes Comunitários de Saúde do Município.

Indicado que oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que providencie, com máxim urgência, a instalação de corrimão na rampa de acesso do PSF São José, visando garantir melhores condições de segurança, acessibilidade e mobilidade aos usuários da unidade de saúde.

Nos termos do 41, § 1º inciso VIII, e 35 § 1º da Lei Orgânica do Municipio, propõe-se a CONVOCAÇÃO da Controladora Interna do municipio, Sra. DÉBORAH JEMIMA MOREIRA, nessa casa de leis na reunião ordinária do dia 24/02/2026, a fim de prestar os seguintes esclarecimentos: . Informações gerais sobre as atividades da Controladoria Interna, incluindo métodos de acompanhamento, rotinas de fiscalização e funcionamento do sistema de controle interno. . Esclarecimentos acerca da execução orçamentária e financeira do Município, especialmente quanto ao acompanhamento realizado pela Controladoria e às eventuais recomendações emitidas aos setores administrativos. . Relato sintético sobre auditorias, análises e procedimentos internos realizados, bem como eventuais inconsistências identificadas e medidas adotadas para correção ou prevenção.

A vereadora que subscreve, no exercício de seu mandato nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 158, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, bem como nas prerrogativas fiscalizatórias conferidas ao Poder Legislativo, vem respeitosamente requerer que sejam encaminhadas informações detalhadas e documentos referentes à compra/aquisição do imóvel da Escola Municipal Benjamim Guimarães, recentemente divulgada nas redes sociais oficiais do Município.

Requerimento 03/2026 - Conforme informações recebidas, dois veículos Chevrolet Spin, que se encontram no município de Bom Despacho/MG, e um veículo Fiat Argo foram encaminhados para revisão, motivo pelo qual não estão sendo utilizados pelos serviços municipais.

Requerimento 04/2026 - requer-se o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações e esclarecimentos referentes às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar no municipio.

Requerido vista de 15 dias do veto integral oa Projeto de Lei nº 55/2025 que: “autoriza o Município de Dores do Indaiá/MG a fornecer medicamentos e realizar exames da rede pública de saúde a usuários que apresentem receitas ou pedidos prescritos por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, ainda que não atendidos pelo SUS.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Câmara Municipal sobre acesso e permanência dos alunos da zona rural nas escolas da rede municipal.

Requerido envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao setor competente para providencie o envio de informações referentes da aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles provenientes do ICMS Patrimônio Cultural.

Requerido o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal bem como ao setor competente, a fim de que sejam prestadas informações acerca da obra referente ao córrego das condutas, localizada no Bairro Vale do Sol.

Requerido que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para envie informações sobre a operacionalização do transporte escolar público e quantidade de alunos da zona rural.

Requerido envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que para que sejam prestadas as seguintes informações e encaminhados documentos sobre a aplicação de recursos públicos vinculados à política de patrimônio cultural do município.

Requerido que seja enviado expediente ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, para que prestem informações acerca da atual situação do Loteamento Hélio Carneiro, especialmente no que se refere à infraestrutura urbana, providências administrativas adotadas e eventual previdão de regularização das pedências existente no local.

Requerido que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações detalhadas acerca da disponibilização armazenamento, logística e procedimentos relacionados ao soro antiofídico no âmbito do Município.

Requerido que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, bem com à secretaria municipal competente, para que prestem informações acerca da manutenção, recuperação e condições de trafegabilidade das estradas rurais das regiões de Coelhos, Quati e Campo Alegre ressalvando que esta Casa Legislativa já apresentou diversas indicações solicitando providências quanto á manutenção das mencionadas estradas rurais, demonstrando que a matéria não é recente e que reiterada preocupação do Poder Legislativo com a população atingida.

"ALTERA A LEI N° 3.214/2025, DE 11 DE JULHO DE 2.025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera a Lei nº 3.232/2025, de 29 de dezembro de 2.025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro de 2026,e dá outras providências.

Dispõe sobre a interpretação autêntica de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e 2025, bem como das Leis Municipais nº 3.112/2023, nº 3.158/2023, nº 3.183/2024 e nº 3.192/2024 рara fins de abertura de créditos suplementares.

"Autoriza a recomposição da perda inflacionaria dos subsidios dos vereadores do municipio de Dores do Indaia-MG, e de outras providencias".

"Autoriza o Município de Dores do Indaiá a associar-se á instância de governança regional de turismo lago três marias, revoga a Lei Municipal n° 2.822/2018, a dá outras providências"

EM TRAMITAÇÃO - "Altera a Emenda Impositiva nº 001 constantes na Lei nº 3.232 de 29 de dezembro de 2.026."

EM TRAMITAÇÃO - Reconhece e regula, no âmbito do município de Dores do Indaiá/MG, a figura do cão comunitário e estabelece diretrizes para sua proteção e bem-estar, e dá outras providências.

"Altera a Emendas Impositivas destinadas a FAEDI - Fundação Assistencial e Educacional de Dores do Indaiá constantes na Lei nº 3.232, de 29 de dezembro de 2.025."

"Altera Emendas Impositivas destinadas à Associação Sol Crescente constantes na Lei nº 3.323, de 29 de dezembro de 2025."

"Altera a Emendas Impositivas destinadas ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Dores do Indaiá - CONSEP constantes na Lei nº 3.232, de 29 de dezembro de 2.026."

EM TRAMITAÇÃO - "Autoriza o poder executivo a desafetar áreas públicas, bem como realizar afetação de áreas públicas para fins de compensação de área desafetada da forma que especifíca, e dá outras providências"

EM TRAMITAÇÃO - Autoriza o Poder Executivo a alienar mediantes licitação, imóveis de propriedade do Município, na forma que especifíca, bem como confere outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - Autoriza a doação onerosa de Imóvel Público Municipal à empresa Giro Comercial (Richardo Gabriel Giro-me), concede incentivos fiscais e dá outrs providências.

EM TRAMITAÇÃO - Altera o vencimento básico do cargo efetivo de assistente social do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - Autoriza a doação onerosa de imóvel público municipal à empresa MRX Administração e Negócios Ltda., nos termos do Programa Municipal de Desenvolvimento Ecônomico - PRODEDI, e dá outrs providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas, bem como realizar afetação de áreas públicas para fins de compensão de área desafetada da forma que específica, e dá outras providências. - Ofício 76/2026 - Encaminha Projeto de Lei 21/2026.

EM TRAMITAÇÃO - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.040/2022, QUE “CRIA A MEDALHA FLOR DO CONGADO”, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE HOMENAGENS, REDEFINIR CRITÉRIOS DE INDICAÇÃO, AJUSTAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MEDALHA E ESTABELECER NOVOS PROCEDIMENTOS.