Documentos Acessórios (Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Substitutivo 01/2024 | Parecer Jurídico | 06/05/2024 | Dr. Daniel Nascimento Pinto | pl_19.204_-_parecer_juridico.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei Substitutivo 01/2024 | Parecer da Comissão | 07/05/2024 | Comissão de Viação e Obras Públicas | pl_19.2024_-_parecer_da_comissao_de_viacao_e_obras_publicas_-_07.05.2024.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei 01/2024 | Parecer da Comissão | 07/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_19.2024_-_parecer_da_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_final_07.05.2024.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei nº 01/2024 | Parecer da Comissão | 07/05/2024 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | pl_19.2024_-parecer_da_comissao_da_educacao_saude_e_assistencia_social_07.05.2024.pdf |