Parecer Jurídico - Parecer ao Projeto de Lei Substitutivo 01/2024 de 06/05/2024 por Dr. Daniel Nascimento Pinto (Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer ao Projeto de Lei Substitutivo 01/2024
Data
06/05/2024
Autor
Dr. Daniel Nascimento Pinto
Ementa
Altera a denominação, o endereço e o atendimento a Creche Municipal Menino Jesus.
Indexação
Texto Integral