Parecer da Comissão - Parecer ao Projeto de Lei 01/2024 de 07/05/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer ao Projeto de Lei 01/2024
Data
07/05/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Altera a Lei nº 2.909/2.020 que: Dá denominação à Creche Proinfância.
Indexação