Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 23 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico ao PL nº 023 | Parecer Jurídico | 04/07/2024 | Dr. Daniel Nascimento Pinto | pl_023.2024_-_parecer_juridico__1.pdf |
| Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 023.2024 | Parecer da Comissão | 09/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_023.2024_-_cljrf_-_1o_turno.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei nº 023.2024 | Parecer da Comissão | 09/07/2024 | Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas | pl_023.2024_-_parecer_comissao_de_financas_orcamento_e_tomada_de_contas_-_1o_turno.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2024 | Parecer da Comissão | 16/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_023.2024_-_cljrf_-_1o_turno.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2024 | Parecer da Comissão | 16/07/2024 | Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas | pl_023.2024_-_parecer_de_financas_orcamento_e_tomada_de_contas_-_2o_turno.pdf |