Parecer da Comissão - Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2024 de 16/07/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 23 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2024
Data
16/07/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Casa Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o Projeto de Lei nº 023.2024, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a matéria, enviado pelo Presidente da Cãmara ,manifesta-se.
Indexação
Texto Integral