Parecer da Comissão - Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 023.2024 de 09/07/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 23 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 023.2024
Data
09/07/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre matéria, enviada pelo Presidente da Cãmara a esta pasta.
Indexação
Texto Integral