SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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“ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS EM DORES DO INDAIÁ — MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2.023 E DA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de dezembro de 2023.

A Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de dezembro de 2023.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de dezembro de 2023.

Art. 1º.

Nos termos do art. 1º, inciso III e do art. 2º, caput, ambos da Lei Federal n.º 9.093/95, de 12 de Setembro de 1995, que “Dispõe Sobre Feriados”, ficam estabelecidos os seguintes feriados municipais em Dores do Indaiá — Minas Gerais no ano de 2.023.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de dezembro de 2023.

I –

08 Junho (Quinta-feira) — Corpus Christi;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de dezembro de 2023.

II –

14 Agosto (Segunda-feira) — Nossa Senhora do Rosário;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de dezembro de 2023.

III –

15 de Setembro (Sexta-feira) — Nossa Senhora das Dores;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de dezembro de 2023.

IV –

08 de Outubro (Domingo) — Aniversário de Emancipação Político-Administrativa;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de dezembro de 2023.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de dezembro de 2023.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n.º 2.963/2021, de 02 de Dezembro de 2.021.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de dezembro de 2023.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

(Revogado)

Dores do Indaiá, 10 de Novembro de 2.022.