SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 69, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: Altera a Lei Complementar 53 de 01 de julho de 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 53, de 01 de julho de 2015
Lei Complementar nº 68, de 25 de outubro de 2017 Ementa: Altera a Lei Complementar 65 de 11 de outubro de 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 68, de 25 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 68, de 25 de outubro de 2017
Lei Complementar nº 67, de 25 de outubro de 2017 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 18, de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 18, de 08 de fevereiro de 2013
Lei Complementar nº 66, de 25 de outubro de 2017 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar de nº 017/2012 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 17, de 06 de junho de 2012
Lei Complementar nº 65, de 11 de outubro de 2017 Ementa: Concede isenção e anistia sobre débitos tributários multas e juros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 64, de 03 de fevereiro de 2017 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 60/2017 de 27 de janeiro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 60, de 27 de janeiro de 2017
Lei Complementar nº 62, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 002 de 10 de abril de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 10 de abril de 2007
Lei Complementar nº 61, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 49/2014 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 49, de 31 de dezembro de 2014
Lei Complementar nº 60, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: Concede isenção e anistia sobre débitos tributários, multas e juros. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 64, de 03 de fevereiro de 2017
Lei Complementar nº 63, de 01 de fevereiro de 2007 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 018 de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 18, de 08 de fevereiro de 2013

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