Lei Complementar nº 53, de 01 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2015
Data
01/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/07/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização e a estrutura da administração pública do Poder Executivo Municipal e revoga a Lei Complementar 48/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
- Revogação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 53, de 01 de julho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 01 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 06 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica