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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 5, de 30 de setembro de 2015
Ementa:
Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Resolução nº 3, de 26 de abril de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 7, de 01 de dezembro de 2023
Resolução nº 4, de 30 de setembro de 2015
Ementa:
Revoga a alínea q do inciso do I do § 1º do Art. 26 da Resolução nº 02, de 24 de junho de 2014.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 22 de setembro de 2015
Ementa:
Reprova as contas do exercício financeiro de 2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 08 de maio de 2015
Ementa:
Nomeia Comissão Parlamentar de inquérito - CPI nº 01/2015, instaurada com fundamento no requerimento datado de 28/04/2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de março de 2015
Ementa:
Delibera sobre o requerimento nº 006/2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de março de 2015
Ementa:
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dores do Indaiá.
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Norma sem alterações posteriores.