SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 58, de 04 de novembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre reenquadramento de servidores público efetivos no quadro de cargos e salários da Saúde de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 57, de 04 de outubro de 2015 Ementa: Altera o parágrafo único do art. 98 e acresce a Subseção IX e respectivo art. 122-B, à Lei Complementar nº 05, 21.05.2007 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 21 de maio de 2007
Lei Complementar nº 56, de 20 de julho de 2015 Ementa: Cria cargo de Motorista de Ambulância no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 20 de julho de 2015 Ementa: Concede isenção e anistia sobre débitos tributários multas e juros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 10 de julho de 2015 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 49/2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 49, de 31 de dezembro de 2014
Lei Complementar nº 53, de 01 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a organização e a estrutura da administração pública do Poder Executivo Municipal e revoga a Lei Complementar 48/2014. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 53, de 01 de julho de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 53, de 01 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 69, de 06 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 52, de 08 de junho de 2015 Ementa: Concede incentivos fiscais aos proprietários de imóveis tombados no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 01 de abril de 2015 Ementa: Acresce os artigos 25A e 29A, a alínea "d" ao inciso "I" do artigo 28, altera os artigos 32, 36 e 37 os anexos I, II, III, IV e V, revoga os artigos 33, 34 e 35, ambos da Lei Complementar Municipal nº 18 de 08.02.2013 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 18, de 08 de fevereiro de 2013
Lei Complementar nº 50, de 06 de março de 2015 Ementa: Concede isenção e anistia sobre débitos tributários multas e juros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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