SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.895, de 26 de dezembro de 1997 Ementa: Aprova o plano plurianual do município par o triênio 1998/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.902, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Cria a unidade de padrão fiscal do município de Dores do Indaiá - UPFMDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.901, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza ao prefeito municipal a conceder ajuda financeira a viúva do falecido servidor público municipal Sebastião Rodrigues. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.239, de 15 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.222, de 16 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 1.900, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Contem autorização legislatura para aquisição por compra de imóvel urbano para fins de ampliação de setor de Educação precedida de avaliação e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.899, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Estabelece normas de regulamentação do Título VII, capítulo único, relativo as contratações temporárias de excepcional interesse público dos artigos 182 a 186 do regime jurídico único dos servidores públicos do município da Lei nº 1.844, de 26 de fevereiro de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 1.844, de 26 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.898, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.896, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a FALP - Fundação Assistencial Lar da Paz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.894, de 26 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.893, de 26 de novembro de 1997 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.892, de 26 de novembro de 1997 Ementa: Contém autorização para o Chefe do Executivo promover execução de obras e serviços de recuperação de estradas intermunicipais comuns aos municipais de Dores do Indaiá, e de Serra da Saudade, através de Consórcio entre dois município e dá disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.903, de 12 de novembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para utilização do produto da alienação do imóvel denominado gameleira autorizado pela Lei Municipal nº 1853/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.891, de 10 de novembro de 1997 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.890, de 10 de novembro de 1997 Ementa: Contém autorização para doação de terreno urbano para instalação de fábrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.889, de 04 de novembro de 1997 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lotes no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.888, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Contém autorização Legislativa para o município filiar à Associação dos Municípios de Microregião do Alto São Francisco - AMASF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.887, de 08 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação e o município de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.886, de 30 de setembro de 1997 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1801/95 de 12 de dezembro de 1995 que dispõe sobre isenções de taxas nos casos que menciona. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.801, de 01 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.885, de 30 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza a concessão de serviços urbanos de esgoto sanitário a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.884, de 30 de setembro de 1997 Ementa: Contém autorização ao Chefe do Executivo para celebrar convênio da unidade da administração fazendária do Estado de Minas Gerais AF - de Dores do Indaiá, para informatização parcial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 30 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza assinatura de convênio com a Setascad para implantação de posto de atendimento do SINE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.882, de 16 de setembro de 1997 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.881, de 16 de setembro de 1997 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.817 de 09 de abril de 1.996 e autoriza ao Executivo a conceder empréstimo de prédio escolar para funcionamento de Escola Politécnica agrícola. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.817, de 14 de maio de 1996
Lei Ordinária nº 1.880, de 16 de setembro de 1997 Ementa: Contém autorização para doação de lote urbano para Congregação Cristã do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.878, de 29 de agosto de 1997 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.486, de 10 de outubro de 1986 que dispõe sobre isenções de IPTU nos casos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.877, de 27 de agosto de 1997 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.846 de 14 março de 1997, que dispõe sobre a Estruturação Administrativa. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.846, de 14 de março de 1997
Lei Ordinária nº 1.876, de 20 de agosto de 1997 Ementa: Contém autorização para doação de terreno urbano para implantação de indústria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.875, de 13 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o serviço de apoio as micro e pequenas empresas de Minas Gerais - SEBRAE - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.874, de 04 de julho de 1997 Ementa: Contém autorização de ajuda financeira para os times de futebol que menciona e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.873, de 04 de julho de 1997 Ementa: Contêm alterações do anexos I que contém a relação de cargos em comissão de livre nomeação e demissão, com alteração quantitativa de cargos e de vencimentos. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.847, de 14 de março de 1997
Lei Ordinária nº 1.872, de 04 de julho de 1997 Ementa: Contém autorização para o Executivo prestar ajuda financeira ao Sindicato Rural de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.870, de 26 de junho de 1997 Ementa: Contém autorização para prestação de ajuda financeira à Associação da Congada (o) de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.871, de 25 de junho de 1997 Ementa: Contém disposição sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização de Magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.869, de 23 de junho de 1997 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo Municipal faça doação de lotes no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.867, de 23 de junho de 1997 Ementa: Revoga as leis municipais nºs 1724/93 e 1750/94, cria e estabelece normas de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - CMS do município de Dores do Indaiá/ MG e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.724, de 05 de julho de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.750, de 11 de março de 1994
Lei Ordinária nº 1.866, de 23 de junho de 1997 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo Municipal faça a doação de lotes no prolongamento do bairro Osvaldo Soares Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 20 de junho de 1997 Ementa: Contém aprovação de Loteamento urbano na área e localização que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 19 de junho de 1997 Ementa: Contém concessão de novo prazo contido no art. 2º da Lei nº 1.851 de março de 20 1997, para isenção de multas, correção monetária, juros incidentes sobre o Imposto Predial Territorial Urbano e Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.864, de 19 de junho de 1997 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo Municipal faça doação de lotes do bairro dos Funcionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 10 de junho de 1997 Ementa: Autoriza o município de Dores do Indaiá/MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.862, de 04 de junho de 1997 Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.861, de 03 de junho de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Espírita Cristão Fonte da Vida de Dores do Indaiá/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.860, de 27 de maio de 1997 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR - e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.067, de 06 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.672, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.859, de 26 de maio de 1997 Ementa: Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos direitos da criança adolescente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.858, de 21 de maio de 1997 Ementa: Contém autorização para o Chefe do Executivo Municipal celebrar com a Secretaria de Estado da Educação convênio de municipalização e de manutenção de ensino escolar de primeiro grau das escolar de primeiro grau das escolas que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 29 de abril de 1997 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o ano de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 29 de abril de 1997 Ementa: Contém autorização para despesas com a Campanha Anti-Drogas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 29 de abril de 1997 Ementa: Contém nova denominação do Colégio Comercial Municipal Dorense de Ensino Fundamental 5a. a 8a. e Ensino Médio de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 08 de abril de 1997 Ementa: Contém autorização para pagamento de encargos sociais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.853, de 31 de março de 1997 Ementa: Contém autorização legislativa para alienação de bem Imóvel localizada no meio rural e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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