Lei Ordinária nº 1.817, de 14 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1817
Ano
1996
Data
14/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/09/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o prefeito municipal a doar área abaixo especificada.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Lotes
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.881, de 16 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica