Lei Ordinária nº 1.724, de 05 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1724
Ano
1993
Data
05/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/06/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.750, de 11 de março de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.867, de 23 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica