Lei Ordinária nº 1.807, de 15 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1807
Ano
1995
Data
15/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 4º da Lei Municipal 1.637/1991 e a Lei Municipal de nº 1.711/1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Revogação
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.637, de 17 de maio de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.711, de 10 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica