Lei Ordinária nº 1.711, de 10 de março de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1711

Ano

1993

Data

10/03/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

15/02/1996

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Contém autorização para atualidades de tributação de valores.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributos

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.807, de 15 de fevereiro de 1996

 

Anexos Norma Jurídica