Requerimento nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
25/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerido que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa da cópia atualizada do LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e do PPRA - Programa de Prevenção de Risocos Ambientais( ou PGR , conforme nomeclatura da NR - 1).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Documento: OFR Nº 608/2025 - Ofício Resposta da Prefeitura
Oficio 039/2025 - Resposta ao Oficio 444/2025 - Encaminha-se em anexo os documentos, que comprovam a regularidade da gestão de SST no âmbito municipal: ARTs - Responsabilidade Técnica; PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-1); LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
Documento: OFR Nº 608/2025 - Ofício Resposta da Prefeitura
Oficio 039/2025 - Resposta ao Oficio 444/2025 - Encaminha-se em anexo os documentos, que comprovam a regularidade da gestão de SST no âmbito municipal: ARTs - Responsabilidade Técnica; PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-1); LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.