Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 31 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 33/2024/GP/PMDI | Ofício | 25/09/2024 | Alexandro Coêlho Ferreira - Prefeito Municipal | pl_31.2024_-_oficio_de_encaminhamento.pdf |
| Parecer Jurídico nº 69 | Parecer Jurídico | 25/09/2024 | Dr. Mayckon Aparecido Leite e Dra. Lorena Cecília Camargos de Matos | pl_31.2024_-_parecer_dr._mayckon.pdf |
| Parecer Jurídico ao PL nº 031/2024 | Parecer Jurídico | 30/09/2024 | Dr. Daniel Nascimento Pinto | pl_31.2024_-_parecer_juridico_dr._daniel.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei nº 031/2024 | Parecer da Comissão | 01/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_31.2024_-_parecer_cljrf.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei nº 031/2024 | Parecer da Comissão | 01/10/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_31.2024_-_parecer_cfotc.pdf |