Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 30/2024/GP/PMDI | Ofício | 20/02/2024 | Alexandro Coêlho Ferreira - Prefeito Municipal | plc_05.2024_-_oficio_30.2024_-_encaminhando_plc.pdf |
| Parecer oa Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 | Parecer da Comissão | 05/03/2024 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | plc_07.2024_-_parecer_cesas_-_turno_unico.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei 005/2024 | Parecer da Comissão | 05/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | plc_05.2024_-_parecer_cljrf_-_turno_unico.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei 005/2024 | Parecer da Comissão | 05/03/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | plc_05.2024_-_parecer_cfotc_-_turno_unico.pdf |
| Parecer Jurídico ao PLC nº 005 de 20/02/2024 | Parecer Jurídico | 17/09/2024 | Dr. Daniel Nascimento Pinto | plc_05.2024_-_parecer_juridico.pdf |