Parecer da Comissão - Parecer ao Projeto de Lei 005/2024 de 05/03/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer ao Projeto de Lei 005/2024
Data
05/03/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Egrégia Casa Legislativa ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 005/2024, de autoria do Chefe do Poder Excutivo, que versa sobre a matéria supra, enviado pelo Presidente da Cãmara a esta pasta, manifesta-se.
Indexação
Texto Integral