Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 18 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 108/2024 | Ofício | 08/04/2024 | Alexandro Coêlho Ferreira - Prefeito Municipal | pl_18.2024_-_oficio_de_encaminhamento.pdf |
| Parecer Jurídico ao PL nº 018/2024 | Parecer Jurídico | 08/04/2024 | Dr. Daniel Nascimento Pinto | pl_18.2024_-_parecer_juridico.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei 018/2024 | Parecer da Comissão | 07/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_18.2024_-_parecer_de_legislacao_justica_e_redacao_final_-_07.05.2024.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei 18/2024 | Parecer da Comissão | 07/05/2024 | Comissão de Viação e Obras Públicas | pl_18.2024_-_parecer_de_legislacao_justica_e_redacao_final_-_07.05.2024.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei 18/2024 | Parecer da Comissão | 14/05/2024 | Comissão de Viação e Obras Públicas | pl_18.2024_-_parecer_da_comissao_de_viacao_e_obras_publicas.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei 018/2024 | Parecer da Comissão | 14/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_18.2024_-_parecer_da_comissao_de_legislacao_justica.pdf |