Parecer da Comissão - Parecer ao Projeto de Lei 018/2024 de 07/05/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 18 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer ao Projeto de Lei 018/2024

Data

07/05/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Dispõe sobre a nomeação de próprio municipal e da outras providências.

Indexação