Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 17 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico ao PL 17/2024 | Parecer Jurídico | 22/04/2024 | Dr. Daniel Nascimento Pinto | pl_017.2024_-_parecer_juridico.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei nº 017/2024 | Parecer da Comissão | 22/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_017.2024_-_parecer_da_comissao_de_viacao_e_obras_publicas_23.04.2024.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei nº 017/2024 | Parecer da Comissão | 23/04/2024 | Comissão de Viação e Obras Públicas | pl_017.2024_-_parecer_da_comissao_de_viacao_e_obras_publicas_23.04.2024.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei 017/2024 | Parecer da Comissão | 30/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_017.2024_-_parecer_da_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_final_30.04.2024.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei nº 017/2024 | Parecer da Comissão | 30/04/2024 | Comissão de Viação e Obras Públicas | pl_017.2024_-_parecer_da_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_final_30.04.2024.pdf |