Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/04/2024 | Dr. Daniel Nascimento Pinto | pl_016.2024_-_parecer_juridico.pdf |
| Parecer ao PL 016/2024 e Emenda 001/2024 | Parecer da Comissão | 30/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_016.2024_-_parecer_da_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_final.pdf |
| Parecer ao PL 16/2024 e Emenda Modificativa 01/24 | Parecer da Comissão | 30/04/2024 | Comissão de Viação e Obras Públicas | pl_016.2024_-_parecer_da_comissao_de_viacao_e_obras_publicas.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei 016/2024 | Parecer da Comissão | 22/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_016.2024_-_parecer_da_comissao_legislacao_justica_e_redacao_final_22.04.2024.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei 016/2024 | Parecer da Comissão | 22/04/2024 | Comissão de Viação e Obras Públicas | pl_016.2024_-_parecer_da_comissao_de_viacao_e_obras_publicas_-_22.04.2024.pdf |