Parecer da Comissão - Parecer ao PL 016/2024 e Emenda 001/2024 de 30/04/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer ao PL 016/2024 e Emenda 001/2024
Data
30/04/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Regulamenta a propaganda volante e o uso de atividades sonoras no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Indexação