Parecer da Comissão - Parecer ao PL 16/2024 e Emenda Modificativa 01/24 de 30/04/2024 por Comissão de Viação e Obras Públicas (Projeto de Lei nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer ao PL 16/2024 e Emenda Modificativa 01/24
Data
30/04/2024
Autor
Comissão de Viação e Obras Públicas
Ementa
Regulamenta a propaganda volante e o uso de atividades sonoras no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Indexação