SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.909, de 09 de setembro de 2020

Vigência entre 22 de Março de 2024 e 9 de Maio de 2024.
Dada por Lei Ordinária nº 3.165, de 22 de março de 2024

ATENÇÃO: A compilação de textos legislativos pela Cãmara Municipal de Dores do Indaiá tem por objetivo incorporar as alterações realiazadas em uma norma jurídica ao longo de sua vigência, facilitando o seu entendimento e consulta, mas não substitui o texto original publicado no Diário Oficial para prova da existência de direito.

"ALTERA A LEI Nº 2.909/2020 QUE: DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE PROINFÂNCIA"

A Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado a redação o Art.1º da Lei 2.909/2020, passando a viger com a seguinte redação:

Art. 1º.

A Creche Proinfância localizada no Bairro São Sebastião, no Município de Dores do Indaiá/MG, passa a denominar-se CRECHE ORDÁLIA ZICA DA COSTA.

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as diposições em contrário.l

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 22 de Março de 2.024

ALEXANDRO COÊLHO FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL