SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

“ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS EM DORES DO INDAIÁ — MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2.022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

A Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º.

Nos termos do art. 1º, inciso III e do art. 29, caput, ambos da Lei Federal n.º 9.093/95, de 12 de Setembro de 1995, que “Dispõe Sobre Feriados”, ficam estabelecidos os seguintes feriados municipais em Dores do Indaiá — Minas Gerais no ano de 2.022.

I –

16 Junho (Quinta-feira) — Corpus Christi;

II –

15 Agosto (Segunda-feira) - Nossa Senhora do Rosário;

III –

15 de Setembro (Quinta-feira) — Nossa Senhora das Dores;

IV –

08 de Outubro (Sábado) - Aniversário de Emancipação Político-Administrativa;

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n.º 2.917/2020, de 03 de Novembro de 2.020.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

(Revogado)

Dores do Indaiá, 02 de Dezembro de 2.021

ALEXANDRO COÊLHO FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária nº 2.963, de 02 de dezembro de 2021