SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Vigência a partir de 11 de Novembro de 2020.
Dada por Lei Ordinária nº 2.920, de 11 de novembro de 2020

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ZACARIAS e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.920, de 11 de novembro de 2020.

A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.920, de 11 de novembro de 2020.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.920, de 11 de novembro de 2020.

Art. 1º.

Fica criada a "ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ZACARIAS", situada à Praça Prefeito Mário Carneiro, nº 61, bairro Centro, nesta cidade de Dores do Indaiá-MG, com objetivo de atender alunos da educação infantil.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.920, de 11 de novembro de 2020.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.920, de 11 de novembro de 2020.

Art. 2º.

Compete à Secretaria Municipal de Educação tomar as devidas providências para regularização da referida escola junto aos Órgãos Públicos necessários, como MEC, SEE, SRE e/ou Conselhos Estadual e Municipal de Educação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.920, de 11 de novembro de 2020.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.920, de 11 de novembro de 2020.

Art. 3º.

As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.920, de 11 de novembro de 2020.

Art. 4º.