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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 108, de 16 de dezembro de 2020
Ementa:
Regulamenta o valor das alíquotas dos adicionais de insalubridade e periculosidade pagos aos servidores públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 107, de 11 de dezembro de 2020
Ementa:
Regulamenta o valor das alíquotas dos adicionais de insalubridade e periculosidade pagos aos servidores públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 106, de 29 de julho de 2020
Ementa:
Cria vagas temporárias para atender às demandas excepcionais de saúde em decorrência do enfrentamento da COVID-19 enquanto perdurar a situação de emergências em saúde pública.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 09 de julho de 2020
Ementa:
Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do Município de Dores do Indaiá-MG.
Texto Original
Lei Complementar nº 104, de 09 de julho de 2020
Ementa:
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores da áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 103, de 30 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a antecipação e concessão de férias aos servidores públicos municipais do Município de Dores do Indaiá - MG enquanto perdurar situação de emergência em decorrência do coronavírus e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 26 de fevereiro de 2020
Ementa:
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar de nº 017/2012 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 101, de 14 de fevereiro de 2020
Ementa:
Altera o §2º do Art. 27 da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Educação do Município de Dores do Indaiá-MG e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 100, de 14 de fevereiro de 2020
Ementa:
Altera o Art. 60, assim como as atribuições típicas do cargo de Assistente Social - Anexo V, ambos da Lei Complementar nº 79 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargo das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistências social e cargos em comissão do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Texto Original