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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.808, de 15 de fevereiro de 1996
Ementa:
Revoga lei municipal nº 1.622 de 27 março de 1991, que dispõe sobre autorização para reforma, construções e melhorias em casa residenciais de pessoas comprovadamente carentes e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.807, de 15 de fevereiro de 1996
Ementa:
Revoga o art. 4º da Lei Municipal 1.637/1991 e a Lei Municipal de nº 1.711/1993.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.806, de 15 de fevereiro de 1996
Ementa:
Revoga a Lei nº 1.542 que institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.805, de 15 de fevereiro de 1996
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei Municipal 1.541, que institui o imposto de transmissão de bens intervivos - ITBI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.804, de 15 de fevereiro de 1996
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 1.562 de 21 de setembro de 1989, que contém autorização legislativa para extinção de condomínio, doação de imóveis rural em parte ideal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.803, de 15 de fevereiro de 1996
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 1.557 de 31 de Julho de 1.989, que institui a taxa de iluminação e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.802, de 15 de fevereiro de 1996
Ementa:
Contem autorização legislativa para que o chefe do executivo municipal faça a doação dos lotes no bairro dos Funcionários e prolongamento do bairro São José."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 03 de janeiro de 1996
Ementa:
Autoriza despesas do orçamento corrente, bem com de capital de aquisição de equipamentos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 01 de dezembro de 1995
Ementa:
Concede isenção para pagamento de taxa de aprovação de projetos de construção (Taxa de poder da Polícia) nos casos que especifica.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.886, de 30 de setembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.800, de 28 de novembro de 1995
Ementa:
Contem autorização para doação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.799, de 28 de novembro de 1995
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei 1.775/95.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.798, de 14 de novembro de 1995
Ementa:
Autoriza assinatura de Convênio com a Cemig.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.797, de 14 de novembro de 1995
Ementa:
Aprova o plano plurianual do Município para o triênio de 1996/1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 03 de outubro de 1995
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 03 de outubro de 1995
Ementa:
Autoriza o executivo a contratar com a CEMIG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 21 de setembro de 1995
Ementa:
Autoriza concessão de isenção de taxas e custeio de sepultamento aos doadores de órgãos para transplantes no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 21 de setembro de 1995
Ementa:
Autoriza o prefeito municipal, em nome do município de Dores do Indaiá, a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, de estabelecimento de bases de cooperação, administrativo-fiscal, nos termos do artigo 199 do código tributário nacional, e respectivos termos aditivos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 18 de setembro de 1995
Ementa:
Extingue a Escola Municipal "Cornélio Caetano" criada pela Lei Municipal nº 1465 de 16 de Junho de 1985, bem com a Escola Municipal "São Luis" sucessora do Colégio Municipal São Luis, conforme Lei Municipal nº 1.663, de 06 de março de 1992, e, em consequência, em substituição a estes dois educandários cria o "Colégio Comercial Municipal Dorense, 1º e 2º graus.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 09 de agosto de 1995
Ementa:
Contém autorização.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.789, de 09 de agosto de 1995
Ementa:
Contém homologação de convênio com o Ministério da Educação e do desporto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 09 de agosto de 1995
Ementa:
Contém homologação de Convênio com o Ministério da Educação e do desporto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 12 de julho de 1995
Ementa:
Autoriza assinatura de convênio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 12 de julho de 1995
Ementa:
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e Normaliza o seu funcionamento.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 12 de julho de 1995
Ementa:
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 12 de julho de 1995
Ementa:
Concede subvenção social.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 27 de junho de 1995
Ementa:
Autoriza assinatura de convênio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 21 de junho de 1995
Ementa:
Autoriza assinatura de convênio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 21 de junho de 1995
Ementa:
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 23 de maio de 1995
Ementa:
Concede subvenção social.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 23 de maio de 1995
Ementa:
Contém autorização para doação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 09 de maio de 1995
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei 1.775/95.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.777, de 09 de maio de 1995
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de imóvel, conforme especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 02 de maio de 1995
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Assistência Social do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.775, de 20 de março de 1995
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal à participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco e dá outras providências.
Texto Original