SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.618, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre aquisição de 01(um) caminhão basculante Diesel marca Mercedes Bens - Mod. 1.990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza gastos para implantação do Sistema Informativo (Sistema On-line) de trânsito e identificação civil nesta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à Sociedade São Vicente de Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: Contém autorização para fornecimento de casa de moradia, através de locação a terceiro, para o juiz de direito da comarca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.606, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza quitação de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 30 de novembro de 1990 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1991 a 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.612, de 30 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza despesa de orçamento corrente, bem como do orçamento, de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 30 de novembro de 1990 Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.610, de 28 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza despesas na cadeia pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.609, de 28 de novembro de 1990 Ementa: Contém autorização para abertura de créditos adicionais para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária no exercício de 1.990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.608, de 28 de novembro de 1990 Ementa: Institui as unidades administrativas e orçamentos do município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.607, de 28 de novembro de 1990 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 29 de outubro de 1990 Ementa: Autoriza despesa para exame de sangue aos presidiários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.604, de 04 de outubro de 1990 Ementa: Contém aposentadoria de funcionária municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.603, de 27 de setembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma retro-escavadeira MF- Maxion mod. 750. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.602, de 18 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza a prefeitura Municipal de Dores do Indaiá a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.601, de 18 de setembro de 1990 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos bairros Capelinha, São José e São Geraldo de Dores do Indaiá - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 24 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza reajuste do vencimentos dos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.599, de 03 de agosto de 1990 Ementa: Concede ajuda financeira aos ternos participantes da Festa da Congada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.598, de 10 de julho de 1990 Ementa: Autoriza reajuste da tarifa d'água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.597, de 25 de junho de 1990 Ementa: Autoriza assinar convênio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 19 de junho de 1990 Ementa: Dispõe sobre a reajuste da tarifa d'água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 19 de junho de 1990 Ementa: Autoriza reajuste de vencimentos dos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 18 de junho de 1990 Ementa: Concede ajuda financeira aos ternos participantes da Festa da Congada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 18 de junho de 1990 Ementa: Que altera a Lei nº 1.558 de 28/08/89, e autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.592, de 29 de maio de 1990 Ementa: Autoriza pagamento de diferença para reforma de veículo da polícia civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.591, de 28 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre aquisição de motoniveladora, autoriza operação de crédito e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 23 de abril de 1990 Ementa: Autoriza ajuda financeira à entidades esportivas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.589, de 23 de abril de 1990 Ementa: Autoriza reforma de veículo da polícia civil do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 23 de abril de 1990 Ementa: Autoriza reajuste de salários aos servidores da municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1587a, de 20 de abril de 1990 Ementa: Dispõe sobre a instituição de regime jurídico único do servidor público civil do município de Dores do Indaiá, MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.586, de 22 de março de 1990 Ementa: Autoriza ajuda financeira à Loja Maçônica Luz, amor e vida 44 de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.585, de 15 de março de 1990 Ementa: Aprova o loteamento denominado Walter Ude. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 15 de março de 1990 Ementa: Autoriza a prefeitura municipal de Dores do Indaiá a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 06 de março de 1990 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Dores do Indaiá, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 02 de março de 1990 Ementa: Autoriza ajuda financeira a ex-servidor Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.581, de 02 de fevereiro de 1990 Ementa: Autoriza aquisição de 02(dois) caminhões para uso da prefeitura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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