SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 169, de 13 de dezembro de 1950 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 13 de dezembro de 1950 Ementa: Autoriza a Prefeitura conservar a estrada de automóvel. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 03 de novembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimento do Fiscal do Distrito de Quartel Geral. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 03 de novembro de 1950 Ementa: Concede auxílio de CR$5.000,00 ao Patrono Jesus, Maria, José. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 03 de novembro de 1950 Ementa: Cria o serviço de inspeção das escolas rurais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 03 de novembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de móveis e utensílios para o serviço de água. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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