Lei Complementar nº 5, de 30 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2005
Data
30/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Contém a instituição do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, no município de Dores do Indaiá, nas normas regidas pela Lei Complementar nº 116/2003 do Governo Federal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 19 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica