Lei Ordinária nº 3.010, de 03 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3010
Ano
2022
Data
03/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, com outros municípios com a finalidade de constituir consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica