Projeto de Lei nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
25/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, com outros municípios com a finalidade de constituir consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada