Lei Ordinária nº 1.850, de 20 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1850
Ano
1997
Data
20/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Contém revogação de artigos da Lei nº 1.637, de 17 de maio de 1991, autoriza liberação de clausula de gravante ou ônus em escritura de imóveis doados e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.637, de 17 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica