Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a transparência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.

Regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

Estabelece a estrutura orgânica básica do município de Dores do Indaiá, altera os anexos da Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019 e remuneração dos servidores da áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores e dá outras providências.

Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do município de Dores do Indaiá- MG.

Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019 , que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá-Mg e alterações posteriores e dá outras providências.

Altera redação do inciso I, do art. 75, da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.

Altera redação dos artigos 7º, 8º e 11 da Lei Complementar Municipal nº 117/2021, de 02 de julho de 2021 que, dispõe sobre a transparência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.

Altera redação do inciso II, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 017/2012, que institui o Código Tributário Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º, incisos I, II e III, suprime os incisos IV, V e parágrafo único e acrescentar os parágrafos 1º a 5º ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 47/2014, de 10 de dezembro de 2014, que autoriza e regulamenta a cessão de servidor público municipal e dá outras providência.s

Requerimento verbal de informação da situação financeira do município de 01 de janeiro de 2013, bem com saldo em caixa , saldo bancário e restos a pagar.

Requerido verbalmente que seja encaminhado a esta Casa de Leis o cadastro dos moradores das residências que não possuem rede de esgoto cadastrada.

Requerido verbalmente que designe à secretaria competente que seja notificado e multado o proprietário do lote localizado na Travessa Dr. Zacarias, em cumprimento à Lei Complementar nº 43/2014 que institui o Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá.

Requerido verbalmente a convite aos Ilmos. senhores João Antônio Batista (responsável pela Usina de reciclagem de lixo) e Ailton Antônio da Silva (chefe do Departamento de Meio Ambiente) para usarem a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa.

Requerido verbalmente o convite à Ilmo. Sra. Amanda Carla Gonçalves, secretária municipal de assistência social, para usar a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa.

Requerido verbalmente o convite aos Ilmos. senhores João Antônio Batista (responsável pela Usina de reciclagem de lixo) e Ailton Antônio da Silva (chefe do Departamento de Meio Ambiente) para usarem a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa.

Requerido verbalmente a revisão do decreto 021/201 e anexos, para que as medidas fossem discutidas em conjunto sem prejuízo demasiado de entidades e comércio,

Requerido verbalmente que seja contratado mais um médico ginecologista no PSF do bairro Juiz de Fora para atender a demanda represada de consultas.

Requerido verbalmente o convite ao proprietário/ representante da KM-Kalium Mineração S/A para usar a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa com a finalidade de esclarecer sobre o funcionamento geral da empresa.

Requerido verbalmente convite a Ilma. Sra . Maria Cristina de Sousa para usar a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa, em data a ser agendada.

Requerido verbalmente convite aos Ilmos. senhores João Antônio Batista (responsável pela Usina de reciclagem de lixo) e Ailton Antônio da Silva (chefe de departamento de Meio Ambiente).

Requerido verbalmente que o fornecimento pelo executivo dos nomes dos servidores de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração e cópia de documentos da relação de frota dos veículos do município.

Requerido verbalmente informações sobre o contrato de iluminação das lâmpadas de LED.

Requerido verbalmente convite ao Ilmo. Sr. Emerson Correia de Lacerda, advogado geral, para reunião administrativa no dia 15/03/2021 às 18:30 no plenário da Câmara Municipal.

Requerido verbalmente o convite do Ilmo. Sr. Deiverson Marcos Fiúza, secretário de administração planejamento e finanças para reunião administrativa no dia 15/03/2021 às 18:30.

Requerido verbalmente o convite a Ilma. Sra. Mariane dos Santos, superintendente municipal, para uma reunião administrativa no dia 15/03/2021 às 18:30.

Requerido verbalmente à secretaria competente o recapeamento asfáltico no trecho da Rua Pará (proximidades da Escola Maanain/ encontro com Av. Dr. Di)

Requerido verbalmente a solicitação de comparecimento do prefeito para relatar em reunião sobre assuntos municipais.

Requerido verbalmente convocação da Ilma. Sra. Amanda Carla Gonçalves para uso da Tribuna do Povo desta Casa Legislativa tão logo retorne as reuniões presenciais.

Requerido verbalmente contratação de um clínico geral no PSF II do bairro Juiz de Fora para atender a demanda represada de consultas.

Indicado verbalmente à secretaria de obras que providencie a sinalização devida para o quebra-molas da Avenida Jonas Pires - bairro Osvaldo Soares Costa (pintura da faixa e colocação de placa).

Requerido verbalmente que o Conselho Municipal de Regularização Fundiária do Executivo informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para regularização definitiva dos imóveis aos legítimos proprietários do bairro Aeroporto, tendo vista que a Câmara Municipal autorizou através da Lei nº 2.900, de 27 de dezembro de 2019 a fazer doações de 317 imóveis.

Requerido verbalmente o envio a esta Casa de Leis de relação de medicamentos recebidos do Ministério da Saúde que ficaram disponíveis para a população na farmácia municipal, bem como a informação dos valores recebidos do Estado e da União para aquisição de medicamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

Requerido verbalmente à secretaria competente que envie a esta Casa Legislativa cópia da notificação feita ao proprietário do imóvel localizado na Rua Dr. Zacarias.

Requerido verbalmente à secretaria que envie a esta Casa Legislativa cópia da notificação feita ao proprietário do imóvel localizado na Rua Dr. Zacarias.

Indicado verbalmente o estudo e verificar a possibilidade do município estar realizando convênio com o COHAB Minas (Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais) para a construção de casas populares para entrega de baixa renda.

Indicado verbalmente que a secretaria de obras providencie a recuperação da estrada que conduz à "Comunidade Clodomiro".

Requerida a secretaria de obras que seja construídas benfeitorias no Residencial Santa Cruz com anteriormente programadas.

Requerido verbalmente o envio a esta Casa Legislativa o valor gasto com o COVID.

Indicado verbalmente que a secretaria competente que sejam notificados os proprietários à limpeza dos lotes do Residencial Indaiá.

Indicado verbalmente que o Comitê de Combate ao Covid-19 reavalie o posicionamento quanto a proibição de práticas esportivas coletiva, visto que é uma deliberação da OMS - Organização Mundial de Saúde - que as atividades esportivas reforçam o combate o covid-19.

Requerido verbalmente o envio a esta Casa de Leis do modus operandi do tratamento focal do serviço de endemias, informações e dados atualizados do Liraa - Levantamento do Índice Rápido tanto do Aedes (Dengue) como da Chikungunya no âmbito do município de Dores do Indaiá.

Indicado verbalmente à secretaria de obras que proceda a troca do mata-burro da estrada Stoque Ribeiro, divisa da estrada Dores do Indaiá/ Quartel São João/ Campo Alegre na altura das fazendas do Sr. Sérgio e D. Candinha.

Indicado verbalmente a celeridade das obras de pavimentação asfáltica da travessa Darci Dias Moura no Campinho, rua esta com grande fluxo de veículos, pois dá acesso ao Residencial Santa Cruz e Residencial Indaiá.

Indicado que seja analisado pelo setor de trânsito da prefeitura, a possibilidade de uma parceria público privada com o intuito de identificar nomes de ruas com placas financiadas por empresas e pessoas de sociedade com indicação dos nomes ou marcas em destaque, a fim de atender logradouros sem identificação local e física.

Reiterado o requerimento número 06/2021 datado de 03 de fevereiro.

Requerido verbalmente que seja informado a essa Casa de Leis, como eram deferidas na administrações anteriores as isenções de taxas das instituições contempladas no projeto, visto não existir lei municipal regulamentando o assunto.

Requerido verbalmente envio de moção de pesar à família de Ana Maria Oliveira Lacerda por ocasião de seu falecimento.

Indicado verbalmente ao setor competente da prefeitura a manutenção das faixas de pedestres (pintura e sinalização com Placas) nas ruas do Bairro São José.

Indicado ao setor sinalização com placas no entorno da Praça Abaeté; iluminação com lâmpadas led e ainda se necessário, o colocação de mais braços de iluminação na Travessa Cassimiro de Abreu.

Requerido verbalmente ao setor competente da prefeitura que proceda a colocação de placas indicativa com nome das ruas da extensão do Bairro Osvaldo Soares Costa denominado "Campinho."