Requerimentos e Indicações Verbais nº 113 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos e Indicações Verbais
Ano
2021
Número
113
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerido verbalmente que o Conselho Municipal de Regularização Fundiária do Executivo informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para regularização definitiva dos imóveis aos legítimos proprietários do bairro Aeroporto, tendo vista que a Câmara Municipal autorizou através da Lei nº 2.900, de 27 de dezembro de 2019 a fazer doações de 317 imóveis.
Indexação
Observação