Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 009/2024 de 05/03/2024 por Dr. Daniel Nascimento Pinto (Projeto de Lei nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico ao PL nº 009/2024
Data
05/03/2024
Autor
Dr. Daniel Nascimento Pinto
Ementa
Desafeta área de 5.600 M² para construção de escola e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral