Requerimentos e Indicações Verbais nº 432 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos e Indicações Verbais
Ano
2025
Número
432
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicado verbalmente ao setor competente a designação de mais um médico para o plantão da Santa da Casa de Misericórdia Dr. Zacarias, tendo em vista o grande volume de atendimentos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Documento: OFR Nº 607/2025 - Ofício Resposta da Prefeitura
Resposta ao Ofício n.°432/2025/CMDI/EAV/DIRETORIA - A Secretaria Municipal de Saúde de Dores do Indaiá informa, após criteriosa análise técnica, jurídica e administrativa, que a estrutura médica atualmente existente atende integralmente às normas vigentes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e à legislação orçamentária aplicável, não havendo respaldo técnico, jurídico, ético ou financeiro para a ampliação pretendida. Assim, esta Secretaria Municipal de Saúde manifesta-se pelo indeferimento da solicitação legislativa, mantendo-se a atual composição da equipe médica do Pronto Atendimento Municipal.
Documento: OFR Nº 607/2025 - Ofício Resposta da Prefeitura
Resposta ao Ofício n.°432/2025/CMDI/EAV/DIRETORIA - A Secretaria Municipal de Saúde de Dores do Indaiá informa, após criteriosa análise técnica, jurídica e administrativa, que a estrutura médica atualmente existente atende integralmente às normas vigentes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e à legislação orçamentária aplicável, não havendo respaldo técnico, jurídico, ético ou financeiro para a ampliação pretendida. Assim, esta Secretaria Municipal de Saúde manifesta-se pelo indeferimento da solicitação legislativa, mantendo-se a atual composição da equipe médica do Pronto Atendimento Municipal.