OFR Nº 607/2025 - Ofício Resposta da Prefeitura

Resposta ao Ofício n.°432/2025/CMDI/EAV/DIRETORIA - A Secretaria Municipal de Saúde de Dores do Indaiá informa, após criteriosa análise técnica, jurídica e administrativa, que a estrutura médica atualmente existente atende integralmente às normas vigentes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e à legislação orçamentária aplicável, não havendo respaldo técnico, jurídico, ético ou financeiro para a ampliação pretendida. Assim, esta Secretaria Municipal de Saúde manifesta-se pelo indeferimento da solicitação legislativa, mantendo-se a atual composição da equipe médica do Pronto Atendimento Municipal.