Requerimentos e Indicações Verbais nº 426 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos e Indicações Verbais
Ano
2025
Número
426
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerido verbalmente o envio de ofício ao Poder Executivo requerendo informações sobre a falta de pagamentos desde o mês de julho às profissionais técnicas de enfermagem, responsáveis por transferências de pacientes.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Documento: OFR Nº 589/2025 - Ofício Resposta da Prefeitura
Resposta ao Ofício nº 426/2025/CMDI - A Secretaria Municipal de Saúde de Dores do Indaiá informa que o contrato das técnicas de enfermagem foi firmado por meio de credencíamento, cujo saldo financeiro previsto foi integralmente utilizado, em virtude da alta demanda de transferências e atendimentos registrados no período. Esclarecemos, ainda, que nõo foi possível realizar novo credenciamento em tempo oportuno, tendo em vista que esta Secretaria aguardava a renovação do contrato com a Santa Casa, com a finalidade de avaliar a viabilidade de repasse dos recursos financeiros por meio do referido instrumento contratual. Contudo, a instituição manifestou desinteresse, alegando que, nessa condição, as profissionais teriam vínculo empregatício e consequentes direitos trabalhistas. Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Saúde informa que adotou as providências necessárias para a realização de novo credenciamento, cuja sessão está agendada para o dia 11 de novembro de 2025. Após a conclusão do referido processo, os pagamentos pendentes serão devidamente regularizados.
Documento: OFR Nº 589/2025 - Ofício Resposta da Prefeitura
Resposta ao Ofício nº 426/2025/CMDI - A Secretaria Municipal de Saúde de Dores do Indaiá informa que o contrato das técnicas de enfermagem foi firmado por meio de credencíamento, cujo saldo financeiro previsto foi integralmente utilizado, em virtude da alta demanda de transferências e atendimentos registrados no período. Esclarecemos, ainda, que nõo foi possível realizar novo credenciamento em tempo oportuno, tendo em vista que esta Secretaria aguardava a renovação do contrato com a Santa Casa, com a finalidade de avaliar a viabilidade de repasse dos recursos financeiros por meio do referido instrumento contratual. Contudo, a instituição manifestou desinteresse, alegando que, nessa condição, as profissionais teriam vínculo empregatício e consequentes direitos trabalhistas. Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Saúde informa que adotou as providências necessárias para a realização de novo credenciamento, cuja sessão está agendada para o dia 11 de novembro de 2025. Após a conclusão do referido processo, os pagamentos pendentes serão devidamente regularizados.