Indicação nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerido que seja oficiado Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que promova a criação do cargo efetivo de Fisioterapeuta no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, procedendo-se à sua inclusão no rol de cargos previsto na Lei Complementar nº 80/2019.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Documento: OFR Nº 522/2025 - Ofício Resposta da Prefeitura
Resposta ao Ofício n.° 326/2025/CMDI/EAV/DIRETORIA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DORES DO INDAIÁ-MG informa que o serviço de fisioterapia atualmente é prestado por meio de credenciamento de profissionais, assegurando o atendimento às demandas assistenciais da população, dentro dos princípios da legalidade e da transparência. No entanto, esta Pasta analisará a possibilidade de criação do cargo efetivo de Fisioterapeuta no quadro de servidores municipais, a fim de avaliar sua viabilidade e eventual inclusão na estrutura prevista pela Lei Complementar n° 80/2019, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Município de Dores do Indaiá.
Documento: OFR Nº 522/2025 - Ofício Resposta da Prefeitura
Resposta ao Ofício n.° 326/2025/CMDI/EAV/DIRETORIA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DORES DO INDAIÁ-MG informa que o serviço de fisioterapia atualmente é prestado por meio de credenciamento de profissionais, assegurando o atendimento às demandas assistenciais da população, dentro dos princípios da legalidade e da transparência. No entanto, esta Pasta analisará a possibilidade de criação do cargo efetivo de Fisioterapeuta no quadro de servidores municipais, a fim de avaliar sua viabilidade e eventual inclusão na estrutura prevista pela Lei Complementar n° 80/2019, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Município de Dores do Indaiá.