OFR Nº 522/2025 - Ofício Resposta da Prefeitura

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Resposta da Prefeitura

Número

522

Complemento

 

Ano

2025

Data

01/10/2025

Protocolo

97/2025

Assunto

Resposta ao Ofício n.° 326/2025/CMDI/EAV/DIRETORIA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DORES DO INDAIÁ-MG informa que o serviço de fisioterapia atualmente é prestado por meio de credenciamento de profissionais, assegurando o atendimento às demandas assistenciais da população,
dentro dos princípios da legalidade e da transparência. No entanto, esta Pasta analisará a possibilidade de criação do cargo efetivo de Fisioterapeuta no quadro de servidores municipais, a fim de avaliar sua viabilidade e eventual inclusão na estrutura prevista pela Lei Complementar n° 80/2019, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Município de Dores do Indaiá.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Matéria: Indicação nº 84 de 2025
Requerido que seja oficiado Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que promova a criação do cargo efetivo de Fisioterapeuta no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, procedendo-se à sua inclusão no rol de cargos previsto na Lei Complementar nº 80/2019.