Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n.º 75/2024/GP/PMDI | Ofício | 18/03/2024 | Alexandro Coêlho Ferreira - Prefeito Municipal | plc_11.2024__-_oficio_75.2024_-_encaminha_plc.pdf |
| Parecer Jurídico ao PLC nº 11, de 18/03/2024 | Parecer Jurídico | 22/03/2024 | Dr. Daniel Nascimento Pinto | plc_11.2024_-_parecer_juridico.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei Complemtar nº. 11/2024 | Parecer da Comissão | 26/03/2024 | Comissão Educação, Saúde e Assistência Social | plc_11.2024_-_parecer_cesas_-_turno_unico.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº. 11/2024 | Parecer da Comissão | 26/03/2024 | Comissão de Viação e Obras Públicas | plc_11.2024_-_parecer_cvop_-_turno_unico.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar | Parecer da Comissão | 17/09/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | plc_11.2024_-_parecer_cljrf_-_turno_unico.pdf |