Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 28 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico ao PL 028/2024 | Parecer Jurídico | 13/08/2024 | Dr. Daniel Nascimento Pinto | pl_028.2024_-_parecer_jjuridico_.pdf |
| Parecer a Comissão a PL 28/2024 | Parecer da Comissão | 13/08/2024 | Comissão Educação, Saúde e Assistência Social | pl_028.2024_-_parecer_cesas_-_turno_unico-.pdf |
| Parecer da Comissão ao PL nº 028/2024 | Parecer da Comissão | 13/08/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_028.2024_-_parecer_cfotc_-_turno_unico.pdf |
| Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 028/2024 | Parecer da Comissão | 13/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_028.2024_-_parecer_cljrf_-_turno_unico.pdf |