Parecer da Comissão - Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 028/2024 de 13/08/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 28 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 028/2024
Data
13/08/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Égrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 25/2024, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a matéria, enviado pelo Presidente da Câmara a esta pasta, manifesta-se.
Indexação
Texto Integral