Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 26 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão ao PL 26/2024 | Parecer da Comissão | 09/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_26.2024_-_parecer_da_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_final.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei nº 26/2024 | Parecer da Comissão | 09/07/2024 | Comissão Educação, Saúde e Assistência Social | pl_26.2024_-_parecer_da_comissao_educacao_saude_e_assistencia_social.pdf |
| Parecer Jurídico ao PL nº 26/2024 | Parecer Jurídico | 08/07/2024 | Dr. Daniel Nascimento Pinto | pl_26.2024_-_parecer_juridico.pdf |